COMISSÕES TÉCNICAS
Comissão de Recurso
A Comissão de Recurso tem carácter volátil, ou seja, é criada com o surgimento de uma situação de recurso. É composta por três membros, sendo o Presidente da Direção da TQ o único com assento permanente na mesma. Os restantes dois membros são nomeados a partir da Comissão Consultiva em função da natureza do recurso em causa, garantindo-se sempre a total independência destes membros face à TQ, bem como, relativamente ao operador responsável pela ação de recurso interposta sobre uma decisão da TQ.