Legislação Relevante para a certificação ambiental GREENING
- Legislação Relevante para a certificação ambiental GREENING
- Despacho Normativo 1-C/2016 e alterações subsequente: estabelece o regime de certificação ambiental no âmbito das práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (Greening), previsto na alínea b)do nº 3 do artigo 43ºdo Regulamento (EU) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro e no nº 3 do artigo 19.ºda Portaria nº 57/2015, de 27 de fevereiro, na redação atual.
Para consulta dos diplomas legais solicite-os a um colaborador da Tradição e Qualidade!
Para mais informações consulte também: http://www.dgadr.mamaot.pt/val-qual/mod-bio