LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO

  • Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.

  • Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007. (Versão consolidada 01/01/2015)


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Para mais informações consulte também: http://www.dgadr.mamaot.pt/val-qual/mod-bio